Com risco de registro na dívida ativa da União, o microempreendedor precisa manter-se atento e utilizar ferramentas para a quitação
Em reunião realizada no dia 20 de abril, o Comitê Gerador do Simples Nacional (CGSN) optou por prorrogar o prazo para a entrega do DASN-Simei 2022. A declaração poderá ser feita até o dia 30 de junho. A notícia alivia as preocupações de quem ainda precisa regularizar o MEI, mas para os microempreendedores que não tiveram essa vantagem no ano passado, ainda existem outras maneiras de quitar a dívida.
Desde 2021, o débito do MEI, registrado na DASN-Simei, pode ser inscrito na dívida ativa da União. O cenário pode render a perda de benefícios do INSS, exclusão dos regimes do Simples Nacional e Simei, cancelamento do CNPJ e problemas na aquisição de empréstimos, imóveis e outros.
Em um cenário de inadimplência e dívida ativa registrada, o microempreendedor volta à situação informal, e deve, para quitar a dívida e regularizar o MEI, tratar diretamente com a prefeitura do município onde se encontra registrado o débito.
As consequências são muito sérias, por isso é importante regularizar a dívida o quanto antes.
Parcelamento
O primeiro passo para sair da inadimplência, é claro, é consultar a dívida. O valor e os detalhes podem ser checados através do próprio PAGMEI, por meio da seção Consulta Pendência no SIMEI.
Após a consulta, o MEI tem a opção de parcelar a dívida. O cálculo das parcelas é feito ao dividir a dívida pela quantidade de parcelas escolhidas. O microempreendedor pode dividir o valor em até 60 vezes, com parcelas mínimas de R$ 50,00.
A solicitação pode ser feita no portal Gov.br/MEI, na área do usuário e na opção “Pagamentos de Contribuição Mensal e Parcelamentos”. O parcelamento só pode ser realizado com a DASN-Simei regularizada; portanto, é necessário fazer a declaração anterior, caso não tenha sido feita.
Evitando a dívida
Para manter o pagamento em dia, é necessário, primeiro de tudo, lembrar de pagar a DAS todo mês. Para tal, é prudente e ideal que o MEI mantenha uma rotina estabelecida por um protocolo guia de como trabalhar como microempreendedor.
O seguinte é um modelo simples do que fazer todo mês para manter as dívidas no radar, mesmo sem a ajuda de e-mails e notificações: usar um calendário, habituar-se a consultá-lo, marcar a data de pagamento da DAS no mesmo dia do pagamento de cartões de crédito e outros serviços contratados.
Esse simples roteiro já pode fazer uma grande diferença, ajudando o microempreendedor a nunca esquecer o pagamento, evitando a inadimplência.